01

ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO

Ao acessar, cadastrar-se ou adquirir qualquer plano da plataforma GranaEvo, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

O uso contínuo da plataforma constitui concordância expressa, livre e informada.

02

NATUREZA JURÍDICA DO SERVIÇO

A GranaEvo é uma ferramenta tecnológica de organização financeira pessoal.

A plataforma:

  • Não é instituição financeira;
  • Não presta consultoria financeira;
  • Não realiza aconselhamento contábil, jurídico ou tributário;
  • Não realiza intermediação bancária;
  • Não administra recursos do usuário;
  • Não executa investimentos.

Todos os relatórios, gráficos, alertas e projeções possuem caráter exclusivamente informativo e automatizado, baseando-se integralmente nas informações fornecidas pelo próprio usuário.

O usuário reconhece que qualquer decisão financeira é tomada sob sua exclusiva responsabilidade.

03

LICENÇA DE USO

A aquisição de qualquer plano concede ao usuário:

  • Licença pessoal
  • Não exclusiva
  • Intransferível
  • Não sublicenciável
  • Revogável em caso de descumprimento contratual

A aquisição não representa:

  • Compra do software
  • Transferência de propriedade intelectual
  • Sociedade ou vínculo societário
  • Garantia de funcionamento perpétuo

Acesso "Vitalício"

O termo "acesso vitalício" refere-se ao período em que a plataforma permanecer ativa e operacional, segundo critérios técnicos e comerciais do operador.

Não há garantia de funcionamento indefinido ou eterno.

04

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A GranaEvo não será responsável por:

  • Decisões financeiras tomadas pelo usuário;
  • Endividamento;
  • Perdas financeiras;
  • Perda de oportunidades;
  • Lucros cessantes;
  • Danos indiretos;
  • Danos morais decorrentes de uso regular da plataforma;
  • Falhas decorrentes de terceiros (servidores, provedores, gateways de pagamento, infraestrutura de nuvem);
  • Ataques cibernéticos que não possam ser razoavelmente evitados.

A responsabilidade da GranaEvo, quando comprovada culpa exclusiva, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo plano adquirido.

05

AUSÊNCIA DE GARANTIAS ESPECÍFICAS

A plataforma é disponibilizada no estado técnico em que se encontra.

Não há garantia de que:

  • Atenderá expectativas específicas do usuário;
  • Funcionará sem interrupções;
  • Estará livre de erros;
  • Produzirá resultados financeiros específicos.

O usuário reconhece que ferramentas tecnológicas estão sujeitas a limitações técnicas inerentes ao ambiente digital.

06

RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é integralmente responsável por:

  • Inserção correta de dados;
  • Atualização das informações;
  • Conferência de valores;
  • Guarda de login e senha;
  • Uso adequado da plataforma.

A GranaEvo não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de:

  • Informações inseridas incorretamente;
  • Omissão de dados;
  • Uso indevido do sistema;
  • Compartilhamento voluntário de credenciais.
07

SEGURANÇA E RISCOS DIGITAIS

A GranaEvo adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com padrões de mercado para proteção dos dados.

Contudo, o usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente inviolável.

A GranaEvo não será responsável por:

  • Ataques externos sofisticados;
  • Invasões que não poderiam ser razoavelmente prevenidas;
  • Falhas de infraestrutura de terceiros;
  • Uso indevido de senha pelo próprio usuário.
08

LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma pode conter integrações ou links para serviços de terceiros.

A GranaEvo não:

  • Controla tais serviços;
  • Garante seu funcionamento;
  • Endossa seu conteúdo;
  • Se responsabiliza por suas práticas.

O usuário deve consultar os termos próprios desses serviços.

09

SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A conta poderá ser suspensa ou cancelada, sem direito a indenização, em caso de:

  • Suspeita de fraude;
  • Violação destes Termos;
  • Uso ilícito;
  • Tentativa de exploração técnica da plataforma;
  • Compartilhamento indevido de acesso;
  • Inadimplência (quando aplicável).
10

EXCLUSÃO POR INATIVIDADE

Contas sem plano ativo poderão ser excluídas após período de inatividade superior a 90 dias.

Entende-se por inatividade a ausência de login.

Os dados excluídos poderão não ser recuperáveis.

11

DIREITO DE ARREPENDIMENTO (CDC – ART. 49)

O usuário poderá solicitar reembolso integral no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a compra.

Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo obrigação legal.

O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

12

MODIFICAÇÃO OU ENCERRAMENTO DA PLATAFORMA

A GranaEvo poderá:

  • Alterar funcionalidades;
  • Atualizar estrutura;
  • Suspender temporariamente o serviço;
  • Encerrar definitivamente suas atividades.

Em caso de encerramento definitivo, não haverá obrigação de manutenção perpétua do serviço.

Sempre que possível, será concedido aviso prévio razoável.

13

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma é protegido pelas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998.

É proibido:

  • Copiar;
  • Reproduzir;
  • Distribuir;
  • Modificar;
  • Realizar engenharia reversa;
  • Explorar comercialmente qualquer parte da plataforma sem autorização.
14

INDEPENDÊNCIA DAS CLÁUSULAS

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.

Dúvidas sobre os Termos?

Entre em contato conosco para esclarecimentos

suporte@granaevo.com